EXTRATO PRÉVIO Nº 11.078/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.078/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4122020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.012065/2026-35 Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda. CQB: 667/25 Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 e importação de sementes Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, Dr. Dr. Yongchun Wu, encaminha solicitação para realizar na Unidade Operativa de Capirari/SP um ensaio à campo com milho geneticamente modificado tolerante ao glufosinato de amônio e marcador de seleção. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 142/26, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.012115/2026-84. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador