EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 23038.000891/2026-10 Espécie: Acordo de Cooperação, celebrado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, com sede em Brasília/DF, no endereço Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, CEP: 70040-020, inscrita no CNPJ sob o número CNPJ n° 00.889.834/0001-08 e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, sede na Cidade de Brasília-DF, no SEPS 702/902, Lote C, Torre B, Centro Empresarial Brasília 50 - Asa Sul, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.892.175/0001-00. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem por objeto o compartilhamento de dados e informações entre os partícipes. . Para a CAPES, o objeto é o cumprimento das suas atribuições legais e regulamentares, bem como a garantia de execução de políticas públicas, sempre que previstas em leis ou respaldadas por contratos, convênios ou instrumentos congêneres, em consonância com os incisos II e III do artigo 7º e com a alíneas "a" e "b" do inciso II do artigo 11 da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Para o IPEA, o objeto é a promoção e a realização de pesquisas e estudos sociais e econômicos, garantindo a anonimização dos dados compartilhados, sempre que possível, em consonância com o inciso IV do artigo 7º e com a alínea "c" do inciso II do artigo 11 da LGPD. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. VIGÊNCIA: 5 anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNÁTARIOS: PRESIDENTE DA CAPES: DENISE PIRES DE CARVALHO E PRESIDENTE DO IPEA: LUCIANA MENDES SANTOS SERVO.