EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO Processo nº 0001496-04.2016.6.02.8000; Espécie: Termo de Distrato do Contrato nº 15/2014, firmado entre o TRE/AL, CNPJ sob o nº 06.015.041/0001-38 e Sra. Carmen Jean Dantas Lima, CPF sob o nº ***.947.284-**; fundamento legal: Artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, alínea "c" da Cláusula Nona do Contrato nº 15/2014 e demais elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 0001496-04.2016.6.02.8000; Valor do Ressarcimento pelo TRE/AL: R$ 5.380,00 (cinco mil e trezentos e oitenta reais); Assinatura: 13/08/2026.