AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2026 No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Concorrência nº 012/2026, Processo Administrativo nº 047/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA - TC 992438, O PROJETO REDUZIRÁ O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO DE GOVERNADOR NUNES, Nº / ANO DA PROPOSTA: 039631/2025 - NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO: 56000004743/2025; Valor Homologado: R$ 2.632.734,67 (dois milhões seiscentos trinta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos); Fornecedor: I L C BRANCO ALMEIDA LTDA - 19.580.762/0001-32, na condição de Autoridade Competente. Governador Nunes Freire - Em 17 de agosto de 2026. ROSEMARY SÁ FERREIRA DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social