AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90.051/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208/2026/SEMOT- No dia 17/08/2026, às 11h00 (horário de Brasília), o Pregoeiro designado pelo Ato Administrativo, Portaria de Nomeação nº 001/2025/GPMSPO, de 06/01/2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, realizou a abertura da sessão pública da licitação em epígrafe. O certame possui como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Pavimentação Urbana nas Seguintes Ruas: Getúlio Vargas; Monsenhor Evangelista; Santa Isabel, Tiradentes e Estrada de Ajaratuba do Município de São Paulo de Olivença-Am, Convênio Transferegov.Br Nº 989371/2025, Que, Entre Si, Celebram A União, Por Intermédio do Ministério Da Integração e do Desenvolvimento Regional-Midr e o Município-Semot. Decorrido o prazo legal e regulamentar estipulado no Edital para recebimento e cadastro de Proposta(s) Inicial(is) e simultaneamente as Documentações de Habilitação no Sistema de Bolsa de Licitações e Leilões - BLL (https://bll.org.br/), constatou-se a ausência total de licitante interessados. Não houve o envio de nenhuma proposta de preço ou documentação de habilitação por parte de qualquer operadora ou empresa do ramo. Diante da inexistência de interessados em participar do certame, e com fulcro no ordenamento jurídico vigente, este Pregoeiro formaliza a presente declaração de Sessão Pública Deserta. Determina-se o encaminhamento imediato dos autos do processo administrativo à assessoria jurídica e à autoridade superior competente para a adoção das providências cabíveis, avaliando-se a necessidade de reabertura do certame com eventual adequação de exigências, republicação do Edital ou demais alternativas previstas na legislação. DICSONEY NASCIMENTO MARTINS Pregoeiro