EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0213. Processo: 200.012379/2026-91. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL - RJ. CNPJ: 06.136.952/0001-13. Data da assinatura: 13/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 13/06/2026 - final: 13/06/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela Câmara Municipal de Areal: Álvaro Lima de Freitas, Presidente.

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