extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 1º ADITIVO DE SUPRESSÃO - DISPENSA N° 031/2026 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. CONTRATADA: FORTEGEN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 41.587.658/0001-29. Objeto: Aquisição Emergencial de Gêneros Alimentícios (Cestas de Alimentos), conforme o Decreto Municipal n° 1229, 26 de novembro de 2025, que declarou situação de emergência em todo Território do município de Altamira/PA, afetado por Incêndio Florestal - COBRADE 1.4.1.3.1, PORTARIA N° 260/2022-MDR E PORTARIA N° 3.832/2025, a fim de restabelecer o reequilíbrio econômico financeiro, conforme no art. 124, Inciso II, alínea "d", e 125, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Ass.: Altamira/PA. Assi.: Altamira/PA, 09/06/2026