AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 ART. 75, INCISO I, §3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 A Prefeitura Municipal De Santo Amaro - Bahia, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua do Imperador, nº 03, Centro, Santo Amaro - Bahia, CEP 44.200000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.222.566/0001-72, considerando o interesse em realizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e apoio administrativo voltados ao processo de faturamento das unidades de Média e Alta Complexidade, contemplando suporte técnico-operacional, acompanhamento da produção ambulatorial e hospitalar, processamento e validação das informações enviadas aos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Torna Público a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta no regime de Menor Preço Global o objeto acima especificado, e o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos podem ser enviada para o e-mail: santoamarolicitacao@gmail.com, até as 17:00hs do dia 20/08/2026. Santo Amaro - BA, 17 de agosto de 2026. Débora Veiga Caymmi Secretária Municipal de Saúde