EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000948/2026-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0375.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado de Ipueira, CNPJ: 07.187.442/0001-38, no município de Serrita, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (dois) microtratores, tombamentos nº 390.614-7 e nº 390.615-4; 2 (duas) carretas para microtratores, tombamento nº 378.380-7 e nº 378.381-4; 5 (cinco) caixas d'água de 5.000 litros, avaliados no valor total de R$ 46.515,25 (quarenta e seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 534, 16 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000948/2026-67-e. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Maria Cicera Figueira, Presidente da associação.