AVISO DE Inexigibilidade de Licitação

AVISO DE Inexigibilidade de Licitação RATIFICAÇÃO O Fundo Municipal de Educação de Anapu/PA torna pública a RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação nº 6.2026-00011, vinculada ao Processo Administrativo nº 20260029/01/FME. Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio dos Professores na zona rural, na Vila Belo Monte, Município de Anapu/PA, pelo período de 12 (doze) meses. Contratado: Francisco Cristino Pires Filho, CPF nº XXX.XXX.812-68. Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valor global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Fundamento legal: art. 74, inciso V e § 5º, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. Ratificação: 5 de agosto de 2026. Anapu/Pa, 17 de agosto de 2026 Vitória Régia de Oliveira Secretaria Municipal de Educação Romildo Silva Rocha Prefeito