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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 61
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170344
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170344
Nº Processo: 10261.200187/2024-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato em decorrência do reiterado descumprimento de obrigações contratuais pela contratada na execução do ajuste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 137, incisos I, II e IX. Data de Rescisão: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).