AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa INOVAT ELEVADORES LTDA (CNPJ nº 42.030.091/0001-58), aplicar a penalidade de impedimento licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta ou indireta da União, pelo prazo de 01 (um) mês, em razão da sua desistência da proposta apresentada durante o Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2026 (Processo SEI nº 0007350-26.2025.4.02.8001 - Volume VI - 1716003) aberto pela Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, nos termos do disposto na observação do item 2.1 do referido Edital, com fulcro no inciso V do item 2.2.1 da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, c/c artigo 155, inciso V, e artigo 156, inciso III e seu § 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão nº 90012/2026, mediante processo administrativo nº 0047780-83.2026.4.02.8001. Luís Fernando Bezerra de Menezes Coordenador de Compras