AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Primeiro Grau no Distrito Federal declara a empresa MASTER FACILITIES LTDA (CNPJ nº 05.564.043/0001-13), impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar desta publicação, com fundamento nos arts. 156, inciso III, e 158 da Lei nº 14.133/2021; e artigos 34, II e III, 35, II, da Portaria Presi nº 380/2025; bem como no item 3, parágrafo primeiro da cláusula vigésima primeira do Contrato SJ/DF nº 06/2026, por descumprimentos contratuais durante a execução do Contrato SJ/DF nº 06/2026. Processo SEI nº 0008184-10.2026.4.01.8005. Juiz MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS Diretor do Foro

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