EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 18/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026, EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 246/2026, CONTRATADA: DAMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ SOB O Nº 25.148.387/0001-59, CONTRATANTE: Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, CNPJ: 06.651.616/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas de higiene destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas pela situação de calamidade pública reconhecida por meio de Decreto Municipal n. 20, de 12 de março de 2026; Valor: R$ 90.707,04 (noventa mil e setecentos e sete reais e quatro centavos). Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. ASSINAM: Accioly Cardoso Lima e Silva, prefeito e Allan Fernandes Ferreira, representante legal da empresa DAMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA.