EXTRATO DE CONCESSãO Nº 47/2026 - UASG 153032

EXTRATO DE CONCESSãO Nº 47/2026 - UASG 153032 Nº Processo: 23090.007342/2026-31. Inexigibilidade Nº 330/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 18.715.532/0001-70 - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Concessão onerosa de uso de espaço público, localizado no campus histórico da universidade federal de lavras (ufla), a ser firmado com a polícia civil do estado de minas gerais, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/08/2026 a 23/08/2031. Valor Total: R$ 208.608,00. Data de Assinatura: 17/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).