EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO a)Espécie: Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso de área 002/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL. b)Objeto: Rescindir o Termo de Cessão de Uso de área de 41,89m², localizada no Fórum Brazlândia, para instalação de Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica. c)Fundamento Legal: Cláusula 6ª do Termo inicial e Art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. d)Vigência: A partir da data de assinatura. e)Assinatura: 17/08/2026. f)PA: 0017392/2019. g)Autoridade signatária: Desembargador Jair Soares, Presidente do TJDFT.