EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2026 - SUPES-MG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2026 - SUPES-MG Processo nº 02554.000160/2026-65 O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, V da Lei n. 9.605/08. PROCESSO TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E QUANTIDADE) Coordenadas LOCALIDADE 02554.000161/2026-18 7S4H9JUF CNUZNU9P 25/06/2026 01 (uma) Balsa de garimpo com estrutura de metal completa para extração de mineiro de ouro (tapete disposto em calha para lavagem de minério, 21º 46' 35,3"S TRÊS CORAÇÕES-MG bateia, flutuadores de metal (barris), dotada dos seguintes equipamentos: motor estacionário sem nº de série, bomba de sucção, Compressor, equipamentos de mergulho (roupa, respiradores e máscara) e mangotes. 02 (duas) Balsas de garimpo com estrutura de madeira em montagem/desmontagem para extração de minério de ouro com 45º 10' 22,9"W tapete disposto em calha para lavagem de minério, bateia, flutuadores de plástico (barris), cobertura de plástico e mangotes. Fazer funcionar atividade de garimpo ilegal de ouro no Rio Verde, zona rural do município de Três Corações, com uso de balsa e equipamentos necessários para a extração mineral, sem licença do órgão ambiental competente. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, aos interessados, na Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais localizado na Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, CEP: 30110-051, Belo Horizonte/MG. JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA