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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 77

EXTRATO DE termo ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG

Texto integral

EXTRATO DE termo ADITIVO PROCESSO: 59510.000076/2023-22e ESPÉCIE: : 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1256.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MCP TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.231.058/0001-81. OBJETO: a) prorrogação do prazos de execução e vigência contratual, com acréscimo de 360 (trezentos e sessenta) dias, alterando-se a data do fim da vigência do contrato para 12/08/2027 (doze de agosto de dois mil e vinte e sete); b) A readequação da planilha orçamentária (com acréscimos e supressões de serviços correspondentes a 23,7% do valor total do contrato, sem compensações) com redução de 150 Km de Terraços e acréscimo de 1.311 Bacias de Captação de 6 m de raio, mantendo-se o valor total do contrato em R$ 3.160.490,76 (três milhões cento e sessenta mil quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos); c) A aprovação do novo cronograma físico-financeiro (peça 183) e da nova planilha contratual (peça 182), constantes no processo nº 59510.000076/2023-22e. Resolução Regional nº 233/2026, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 12 de agosto de 2026, constante do processo administrativo nº 59510.000076/2023-22e. DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2026. ASSINAM: EDSON MOURA SOARES, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e RONALDO MOURÃO COSTA PINTO- Representante Legal da MCP TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA..