Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Termo de Contrato de Nº: 05.03.001/2026-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Raimundo Henrique Pereira Xavier, inscrito no CPF sob o nº. ***.428.283-**. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-02.12.1/2026-SEDUB. Objeto: Contratação de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Brejo Santo/CE, conforme Termo de Referência. Valor Global Estimado Contratado: R$ 130.718,16 (cento e trinta mil, setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos). Data da Assinatura: 05/03/2026. Da Vigência: 05/03/2027. Signatários: Francisco David Dos Santos Junior e Raimundo Henrique Pereira Xavier, respectivamente contratante e contratada. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo-CE.