EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.002735/2026-13 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº 7AAAEO/2026 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ sob o nº 83.649.830/0001-718. OBJETO: Realização do projeto "A implantação e ao fortalecimento de infraestrutura dedicada à capacitação e ao desenvolvimento de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), bem como à promoção da conscientização sobre a criticidade da segurança cibernética em infraestruturas essenciais. Em continuidade a iniciativas anteriormente desenvolvidas, a proposta tem como objetivo central contribuir para o fortalecimento da Segurança Cibernética no país, direcionando o foco, nesta etapa, às infraestruturas críticas, com ênfase nos Sistemas Elétricos de Potência (SEP), fundamentais para a resiliência, confiabilidade e continuidade dos serviços essenciais à sociedade. O objeto deste projeto será materializado da seguinte forma: Implantar e colocar em operação, em 12 meses, infraestrutura laboratorial dedicada à formação de mão de obra qualificada e ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em segurança cibernética aplicada a Sistemas Elétricos de Potência (SEP). Realizar um evento nacional com palestras e apresentações técnicas sobre segurança cibernética em Sistemas Elétricos de Potência (SEP), envolvendo representantes de empresas do setor elétrico, TI, segurança cibernética, academia e governo.", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 647.777,08 (seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e oito centavos), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, à conta da ação orçamentária 20US (Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico), PTRES 264028, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob os nºs 2026NE000024 e 2026NE000025, Unidade Gestora 240305 (CGTV). DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026 VIGÊNCIA: de 13 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, FERNANDO LUIZ ZANCAN, Diretor Executivo da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina.