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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 30
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.218575/2025-18.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000252/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: ERIKA KUBIK DA COSTA PINTO, portadora do CPF nº ***.684.058-**.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 000252/2025 até 25/09/2026, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o presente instrumento.
VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 25/09/2026.
SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e ERIKA KUBIK DA COSTA PINTO, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.