EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento de Dívida. Processo nº 08767.000365/2026-21. A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, por intermédio da Coordenação Regional do Amapá e Norte do Pará - CR-ANP, inscrito no CNPJ 00.059.311/0066-71, com endereço na Avenida Cônego Domingo Maltês, nº 916, Bairro Santa Rita, CEP 68.901-050, neste ato representada por sua Coordenadora Regional e Ordenadora de Despesas, PRISCILA KARIPUNA, registrada civilmente como Priscila Barbosa de Freitas, formaliza o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, SEI 10669064, em torno do Contrato 197/2024, celebrado com a empresa BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDA, sob o CNPJ: 23.086.207/0002-07, cujo objeto é o reconhecimento administrativo de dívida decorrente da prestação de serviços de vigilância patrimonial sem cobertura contratual. Do VALOR, conforme a CLÁUSULA SEGUNDA - o valor é de R$ 27.199,83 (vinte e sete mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), referente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 181, emitida em 24 de abril de 2026, fica excluída do reconhecimento administrativo de dívida a Nota Fiscal nº 172, por corresponder a serviços executados e recebidos durante a vigência do Contrato 197/2024. Sendo o termo final de vigência 19 de março de 2026. Data de Assinatura: 17/08/2026.