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ExtratoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaSecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.240688/2025-08 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/18/008 - Fortalecimento da garantia e promoção de direitos das Pessoas com Deficiência. OBJETO: Prorrogar a vigência da Carta Acordo firmada entre as partes até a data de 26 de agosto de 2026. ORÇAMENTO TOTAL: O valor da Carta-Acordo não será alterado, permanecendo em R$ 309.057,13 (trezentos e nove mil cinquenta e sete reais e treze centavos). VIGÊNCIA: 27/02/2026 até 26/08/2026. SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil; ALFREDO MACEDO GOMES, Reitor, assinado em nome da UFPE e MAIRA GALDINO DA ROCHA PITTA, Diretora Presidente, assinado em nome da FADE DATA DE ASSINATURA: 06 de julho de 2026.