EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070023

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070023 Nº Processo: 26.0.000008531-5. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 05.787.273/0001-41 - COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE COLETIVO - CMTC. Objeto: Estabelecer regime de cooperação técnico operacional entre o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO e a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo - CMTC, com a finalidade de promover ações destinadas à disponibilização de transporte individual gratuito, acessível e complementar às eleitoras e aos eleitores beneficiários do programa "seu voto importa". Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/08/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).