EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2026 - UASG 113205

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2026 - UASG 113205 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 01344.000611/2024-13. Pregão. Nº 90217/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reduzir os valores do contrato em razão da adequação dos custos com o provisionamento de aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,194% em casos de prorrogação contratual; repactuar o contrato em razão dos valores efetivamente recolhidos nos últimos 12 (doze) meses, considerando a aplicação do regime de incidência não cumulativa de PIS e COFINS; acrescentar quantitativamente 1 (um) posto de auxiliar administrativo II, o que equivale a 6,40% (seis vírgula quarenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei nº 14.133, de 2021; e prorrogar o prazo da vigência do contrato por 02 (dois) anos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2028, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 15/10/2026 a 14/10/2028. Valor do Termo Aditivo: R$ 5.330.344,90. Data de Assinatura: 07/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).