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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 62

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170116

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170116 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 10707.720153/2020-25. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 13/2021, por 5 (cinco) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/08/2026 a 19/01/2027, nos termos do art. 57,§4º da lei n.º 8.666, de 1993, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 20/08/2026 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.780,35. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).