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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 38

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155207

Ministério da EducaçãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Campo Maior

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155207 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23188.000617/2023-84. Pregão. Nº 23/2023. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS CAMPO MAIOR. Contratado: 21.088.004/0001-43 - SERVFAZ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2026 a 31/10/2027, na forma dos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho PI000078/2026, fundamentada no decreto n° 9.507/18, nos artigos 53 a 61 da instrução normativa SLTI/MP n° 05/2017, na cláusula sexta do contrato nº 05/2023, cujos os efeitos financeiros vigorarão a partir de 04/05/2026, bem como a alteração da cláusula terceira do contrato. Vigência: 31/10/2026 a 31/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.072,80. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).