AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 138/2026 O Município de Governador Mangabeira-BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - Processo Administrativo nº 138/2026. OBJETO: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na administração, controle, gerenciamento e fornecimento de até 1.000 (mil) cartões eletrônicos do Programa "Bolsa EJA" (Lei Municipal nº 829/2026), destinados aos estudantes da EJA da rede municipal de ensino. FUNDAMENTO: arts. 74, IV, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021. RECEBIMENTO DOS PEDIDOS: a partir das 09h00 do dia 19 de agosto de 2026, permanecendo o credenciamento aberto por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, pelo e-mail licitacaomangabeira@gmail.com ou mediante protocolo presencial na Comissão Permanente de Licitações, Rua José Martins, nº 201, Centro, Governador Mangabeira-BA, em dias úteis e em horário de expediente. EDITAL DISPONÍVEL: Diário Oficial do Município e PNCP (www.gov.br/pncp) Governador Mangabeira/BA, 17 de agosto de 2026. Manuela Pedreira Rodrigues Silva Prefeita