EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-014/2026

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-014/2026 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, representada neste ato pelo Sr. ROBERVAL DIAS GOMES, carteira de habilitação 00188533420. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-014/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, para implantação de cabo backbone já existente do km 224+124 ao km 225+41, numa extensão total de, aproximadamente, 1.300 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 650 m2 (seiscentos e cinquenta metros quadrados). . FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de telecomunicação de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001741/2025-63. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2026. Belém, 17 de agosto de 2026. Diego Benitah Batista. Superintendente Regional no Estado do Pará.