EXTRATO DE CONVÊNIO/EME Nº 26-1ª RM-007-00

EXTRATO DE CONVÊNIO/EME Nº 26-1ª RM-007-00 ESPÉCIE: Convênio/EME nº 26-1ª RM-007-00, celebrado entre a União, por intermédio do Comando da 1ª Região Militar e o Município de Porciúncula-RJ, por intermédio da Prefeitura Municipal de Porciúncula-RJ. OBJETO: Celebração do convênio referenciado, que terá a vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, visando à prestação do serviço militar inicial na sede do Tiro de Guerra 01-014 (PORCIÚNCULA-RJ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964, Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Portaria nº 01-Cmt Ex, de 02 de janeiro de 2002, Portaria nº 1448, Cmt Ex, de 10 de setembro de 2018, Decreto nº 8.726/16 e a Lei Orgânica do Município. DATA DA ASSINATURA: Rio de Janeiro-RJ, 15 de julho de 2026. CONVENENTES: Gen Div GIOVANI MORETO, Comandante da 1ª Região Militar e o Sr. GUILHERME FONSECA CARDOSO, Prefeito Municipal de Porciúncula-RJ.