AVISO DE ADJUDICAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN00030/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para Realização de Oficina de Qualificação da Assistência à Criança na Primeira Infância na Atenção Primária à Saúde, destinada aos profissionais da rede municipal de saúde de Assunção-PB, com foco na qualificação das práticas de cuidado, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e o fortalecimento do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 54.705.220 Paulo Danniellison da Silva - R$ 12.000,00. Assunção/PB, 17 de agosto de 2026. Wagner Felipe de Oliveira Vilar Prefeito