AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00031/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00031/2026 ADJUDICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica, administrativa e pedagógica na área de Educação, destinada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Assunção-PB, pelo período de 12 (doze) meses, mediante encontros presenciais, conforme especificações contidas no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Consultoria Foco e Solucoes Educacionais Ltda - R$ 45.600,00. Assunção/PB, 17 de agosto de 2026. Wagner Felipe de Oliveira Vilar Prefeito