AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2026 SRP-CML/PMA Processo Licitatório nº 47/2026. O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo. Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21. Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório. resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa: A B ADORNO - EPP, CNPJ nº 46.377.607/0001-96, com o valor global de R$ 4.386.100,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil e cem reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do PL nº 47/2026 do PP nº 21/2026 SRP, cujo objeto é Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada em Oftalmologia para Realização de Mutirão de Consultas e Cirurgias Oftalmológicas (Catarata, Pterígio e Procedimentos a Laser Yag), com Fornecimento de Equipe Médica Especializada, Equipamentos, Insumos e Materiais Cirúrgicos. III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedor (es) para assinatura da Ata de registro de preço, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí/AM, 3 de agosto de 2026. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito