EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070019

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 9/2026 - UASG 070019 Nº Processo: SEI 0011842-72.2026.6.16.8000. ACT Nº 9/2026. Partícipe 1: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Partícipe 2: 00.000.000/5084-97 - BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: O presente acordo tem por objeto a operacionalização do pagamento pelo banco, em nome do TRE-PR, do auxílio alimentação aos colaboradores, doravante denominados beneficiários, convocados para as eleições 2026 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-PR ao banco, por meio de ordens bancárias via sistema OB e de informações contidas na lista de pagamento a ser enviada pelo TRE-PR por meio digital, através do BB SIA ao banco, conforme regras e condições previstas neste acordo.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 11/08/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 11/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).