EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0000843-48.2024.6.01.8000. Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - TRE/AC, CNPJ nº 05.910.642/0001-41, e o ESTADO DO ACRE, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJ/AC, CNPJ nº 04.034.872/0001-21. Objeto: ampliar a segurança institucional e pessoal de Desembargadores, Magistrados e Servidores, mediante integração de esforços para capacitação, apoio mútuo e troca de informações entre os setores de inteligência, segurança institucional e polícia judicial dos Poderes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogada mediante acordo entre as partes e celebração de termo aditivo. Data de assinatura: 17/07/2026. Signatários: Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro, Presidente do TRE/AC, e Desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira, Presidente do TJ/AC.