EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 08550.000083/2026-60 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO SAJU/MJSP N° 01/2026, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública representado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). Objeto: fortalecimento e capilarização do Projeto "Defensoras Populares", executado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 03/2024, mediante ações de articulação, apoio institucional, monitoramento e alinhamento estratégico. Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, Secretária Nacional de Acesso à Justiça; MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais. Data da Assinatura: 20/05/2026. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura. Acordo de Cooperação Nº 01/2026 SAJU/MJSP (35749270)