EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Sul

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.002471/2026-08 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL OBJETO: Número da utilização: 000108410005; Localização: RAMIRO BARCELOS, nº 550 e nº 558, CENTRO, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.395,15 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 480,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.152.600,00 FINALIDADE: Guarda provisória ao município enquanto a proposta de destinação definitiva esteja em instrução. Município propõe a instalação da sede do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II do município de Santa Cruz do Sul no imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 17.08.2026.

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