EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 160/2026 - UASG 240106

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 160/2026 - UASG 240106 Nº Processo: 01340.006433/2025-47. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 00.880.160/0001-72 - CONEXO GROUP FACILITIES LTDA. Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir da presente data de assinatura, o Contrato n° 01.06.016.0/26, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Esta extinção fundamenta-se no art. 137, incisos I e II e no art. 138, inciso i, da Lei no 14.133/21, sendo levada a efeito por ato unilateral do contratante, em virtude do descumprimento das Cláusulas Nona e Décima Segunda do contrato, decorrentes dos fatos descritos na Nota Técnica 255 (13952766). (R.D. 01.06.016.0/26). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).