EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo de Aditivo de Acréscimo de Valor ao Contrato Nº 22012601SEINFRA - Contratante: Município de Mombaça/CE/Secretaria de Obras e Infraestrutura. Contratada: AEDIFICATUM SERVICOS ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.694.558/0001-24. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de casas populares, com recursos da ação orçamentária Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS SUB50), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, na sede do município de Mombaça-CE, acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, d, da Lei nº 14.133/2021. Valor do acréscimo: O Contrato acima mencionado, que tem o seu valor global atualmente em R$ 5.423.833,90 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa centavos). Agora, com a reparação da planilha, o valor global é ajustado para R$ 5.718.616,33 (cinco milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), ficando assim um acréscimo de R$ 294.782,43 (Duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), correspondendo à 5,44% do valor do contrato inicial. Vigência: Permanece inalterada. Fundamentação legal: art. 124, II, alínea d, da Lei nº 14.133/2021. data da assinatura: Mombaça/CE, 03 de agosto de 2026. Assina pela contratante - Francisco Reginaldo Cavalcante de Sousa - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura.