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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 18 de agosto de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 155 · Pág. 149

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa R7 GERADORES LTDA, CNPJ: 21.918.918/0001-94, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004017-36.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Dispensa Eletrônica nº 90016/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos