Extrato DE COMPROMISSO

Extrato DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaramirim, CNPJ nº 83.784.983/0001-21. NUP: 25000.158499/2024-50. OBJETO: Execução do Projeto "Ampliação dos Atendimentos Médico-Assistenciais para Pessoas com Deficiências na APAE de Guaramirim". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 3.478.331,63 (três milhões quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; VICTOR HUGO OSSOWSKY - Presidente.