EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000113/2026-64. 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0402.00/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento visa aditar o contrato nº 0.0402.00/2025, que tem por objeto o fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de 95 (noventa e cinco) Sistemas de Irrigação localizada, por microaspersão, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 hectare (Grupo 1, Item 2) e 3 (três) Sistemas de Irrigação localizada, por microaspersão, com sistema de filtragem e fertirrigação com capacidade para irrigar área de 0,5 hectare (Grupo 1, Item 3). DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos itens na composição dos custos unitários, que representam acréscimo de R$ 153.658,34 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatrocentavos), correspondente à 5,31% sobre o valor contratado; e supressão de quantitativo no montante de R$ 82.780,07 (oitenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e sete centavos), que representa 2,86% de decréscimo sobre o valor inicial do contrato, resultando na alteração do valor global de R$ 2.891.851,07 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sete centavos) para R$ 2.958.071,24 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, setenta e um reais e vinte e quatro centavos), correspondendo à um acréscimo de 2,29% (dois vírgula vinte e nove por cento) no valor do instrumento. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 62 do processo nº 59500.000113/2026-64. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica por este instrumento aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 63 do processo nº 59500.000113/2026-64. RECURSOS: Os recursos, incluindo-se a previsão da readequação, correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7076 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado-RIDE-DF, GND 4, Fonte: 1000, referente à Nota de Empenho nº 2025NE450217 (peça 7 do processo nº 59500.000113/2026-64). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da CODEVASF. MARCIO DE CASTRO FONSECA - LMX EMPREENDIMENTOS LTDA.