EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 Processo: 056109/2024. Partes: Estado da Bahia, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Universidade Federal do Pará (Ufpa) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Primeiro Termo Aditivo que tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais seis (06) meses e cinco dias, referente ao projeto intitulado: "Mapeamento de Competências de 323 unidades do TJBA". Fundamento Legal: Lei n°14.133/2021 e suas alterações; Lei n° 8.958/94; Decreto 7203/2010; Decreto nº 8241/2014; Lei 13.019/2014; Lei 8.726/2016. Vigência: De 10/08/2026 até 15/02/2027. Data de Assinatura: 07/08/2026. Foro: Justiça Federal - Belém/PA. Assinaturas: José Edivaldo Rocha Rotondano, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; e Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp.