AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Termo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro - Ata de Registro de Preço Nº 24/2026 -Processo Licitatório: 1868/2025 - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 12/2025 1. DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, destinados à construção de calçadas acessíveis no município de Alto Alegre dos Parecis - RO. A execução deverá observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital de Concorrência Eletrônica nº 12/2025, instrumentos que integram este documento independentemente de transcrição. A existência de preços registrados não obriga a Administração à contratação, permanecendo-lhe facultada a utilização de outros meios previstos na legislação vigente, desde que assegurada a preferência ao beneficiário do registro em igualdade de condições. 2. DAS PARTES Aos 06 dias do mês de maio de 2025, celebram esta Ata de Registro de Preços (ARP):ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 84.744.994/0001-40, com sede à Av. Afonso Pena, s/n, CEP 78.994-800, representado neste ato por DENAIR PEDRO DA SILVA. Prefeito Municipal. DETENTOR DA ATA: AM ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.278.902/0001-27, estabelecida na Avenida São Paulo, nº 255, Centro, São Miguel do Guaporé - RO, representada neste ato por ADENILTON SANTOS MOREIRA. A presente Ata é regida pela Lei nº 14.133/2021, constituindo documento vinculativo e obrigatório às partes, conforme as condições fixadas no edital de origem. 3. DO REALINHAMENTO E ALTERAÇÃO DE PREÇOS Com fulcro no reequilíbrio econômico-financeiro previsto na Lei nº 14.133/2021, ficam alterados os valores unitários desta Ata. Os novos valores passam a vigorar a partir da data de publicação deste termo, conforme segue abaixo. Descrição do Serviço V. Unit.original V. Unit. Reajustado Percentual Fornecimento e instalação de placa R$: 385,09 R$: 417,94 8,53% Locação de pavimentação. AF 10/2018 R$: 0,63 R$: 0,68 8,53% Execução De Depósito Em Canteiro De Obra Em Chapa De Madeira Compensada R$: 887,87 R$:963,60 8,53% Administração e controle de obra (construção de calçadas acessíveis) R$: 12.298,36 R$: 13.347,41 8,53% Demolição de meio-fio R$: 3,78 R$: 4,10 8,53% Demolição de calçada em piso cimentado R$: 24,70 R$: 26,80 8,53% Retirada e remoção de árvores R$: 51,08 R$: 54,91 7,51% Escavação mecânica com retroescavadeira R$: 5,81 R$: 6,42 10,63% Reaterro e compactação com soquete vibratório R$: 19,80 R$: 21,90 10,63% Carga, Manobra E Descarga de Solos E Materiais Granulares Em Caminhão Basculante 6 M³ - Carga Com Pá Carregadeira R$: 8,53 R$: 9,25 8,53% Execução De Passeio (Calçada) R$: 958,37 R$: 1.040,11 8,53% Execução De Passeio (Calçada) Ou Piso De Concreto Com Concreto Moldado In Loco R$: 110,90 R$: 120,35 8,53% Plantio De Grama R$: 17,41 R$: 18,89 8,53% Alvenaria De Vedação De Blocos Cerâmicos R$: 104,17 R$:113,05 8,53% Chapisco Aplicado Em Alvenarias E Estruturas De Concreto Internas R$: 5,27 R$: 5,71 8,53% Guia (Meio-Fio) E Sarjeta Conjugados R$: 67,10 R$: 72,82 8,53% Guia (Meio-Fio) Sarjeta Conjugados De Concreto R$: 74,08 R$: 80,39 8,53% Pintura De Meio-Fio Com Tinta R$: 1,86 R$: 2,01 8,53 % Piso Podotátil De Alerta Ou Direcional, De Concreto R$: 168,05 R$: 182,38 8,53% Limpeza Final Da Obra R$: 4,53 R$: 4,91 8,53% Ressalta-se que permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições e atos da presente Ata de Registro de Preços que não foram objeto desta modificação Alto Alegre dos Parecis/RO, 13 de agosto de 2026. Denair Pedro da Silva Prefeito