AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa L2 - COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA-EPP., CNPJ: 54.043.075/0001-89, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000107-64.2026.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 1.564,53 (mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente ao atraso na entrega de itens constantes da Nota de Empenho nº 451/2025. Pregão Eletrônico nº 90.024/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos