EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Xaxim/SC, representado por seu Prefeito, e com intermediação de sua Secretaria de Administração, Fazenda e Desenvolvimento Econômico. 2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. 5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Substituto Senhor Marcio Luiz Zamian, e a Prefeitura Municipal de Xaxim/SC, representada pelo Prefeito Senhor Edilson Antonio Folle.