EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal em Uberlândia, CNPJ nº 00.394.460/0105-38 e a Editora e Distribuidora Educacional S.A, CNPJ nº 38.733.648/0018-98, mantenedora da Faculdade Anhanguera de Uberlândia. OBJETO: Atualizar a qualificação da convenente em razão da alteração da denominação da instituição, que passa a ser identificada como FACULDADE ANHANGUERA DE UBERLÂNDIA, em substituição à denominação FACULDADE PITÁGORAS DE UBERLÂNDIA constante do instrumento original; atualizar a representação legal da convenente, passando a figurar como seu representante o Sr. Gustavo Amoroso da Silva, CPF nº 311.*.878-** e estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica, do compromisso de ambos os partícipes observarem o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela RFB, o senhor Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia; pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S. A., o senhor Gustavo Amoroso da Silva, diretor da instituição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e demais preceitos legais pertinentes.