EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 189/2025 CONTRATANTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, outro lado a Empresa: L. O. MARQUES LTDA: DO FUNDAMENTO: O presente ato visa registrar a alteração da dotação orçamentária abaixo para a utilização de recursos provenientes da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme autorizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93), art. 136, IV, da Lei 14.133/2021, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social nas fls. 11.994/12.000 e parecer jurídico de fls. 12.002/12.014. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO Inclusão de dotação orçamentária para recursos da Secretária Municipal de Assistência Social quanto à Ata de Registros de Preços nº. 189/2025, tendo em vista o interesse na continuidade da aquisição de gêneros alimentícios com a finalidade em atender as Secretarias, conforme processo nº PM-ADM-2025/3473, a conforme pedido fls. 11.994/12.000. A dotação orçamentaria tem como Elementos de despesa atual: ORGÃO: 07.010.00001 - SECRETARIA M. DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj. Ativ.: 2051 - Gestão de Proteção Social Básica - CRAS Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.660.000 Código Reduzido: 10 Banco do Brasil S/A - C/C 46.210-1 CRAS - EMENDA PARLAMENTAR Código Reduzido: 10 Banco do Brasil S/A - C/C 63.665-7 Proj. Ativ.: 2052 - Gestão de Proteção Social Alta Complexidade - CREAS Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.660.000 Código Reduzido: 20 Banco do Brasil S/A - C/C 49.379-1 CREAS - EMENDA PARLAMENTAR Código Reduzido: 39 Banco do Brasil S/A - C/C 37.873-9 Proj. Ativ.: 2053 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGDBF Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.660.000 Código Reduzido: 26 Banco do Brasil S/A - C/C 46.206-9 BOLSA FAMILIA - EMENDA PARLAMENTAR Código Reduzido: 26 Banco do Brasil S/A - C/C 57.596-8 Proj. Ativ.: 2054 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1.660.000 Código Reduzido: 32 Banco do Brasil S/A - C/C 46.210-1 SCFV - EMENDA PARLAMENTAR Código Reduzido: 32 Banco do Brasil S/A - C/C 63.665-7 Proj. Ativ.: 8.243 -Assistência Social/ Assistência à criança e ao Adolescente 2.078-Fazer a gestão da primeira infância no Suas-Criança Feliz Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 4 Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.069-Manter as atividades administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 9 Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.076-Fortalecer o Controle Social (Conselhos Vinculados à Política da Assistência Social) Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 33 Dotação passará a ser: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.069-Manter as atividades administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 9 Banco do Brasil S.A - C/C: 68.659-X Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.071 - Fazer a Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.600.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 15 Banco do Brasil S.A - C/C: 46.206-9 Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.072 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.600.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 20 Banco do Brasil S.A - C/C: 46.210-1 Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.072 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. Código Reduzido: 20 Banco do Brasil S.A - C/C: 37.873-9 Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.073 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 25 Banco do Brasil S.A - C/C: 49.379-1 Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.073 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. Código Reduzido: 25 Banco do Brasil S.A - C/C: 37.873-9 Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.075 - Executar as Emendas Parlamentares para a Assistência Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 2.660.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 29 Banco do Brasil S.A - C/C: 63.665-7 Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.076-Fortalecer o Controle Social (Conselhos Vinculados à Política da Assistência Social). Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 - Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 33 Banco do Brasil S.A - C/C: 68.659-X Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.076-Fortalecer o Controle Social (Conselhos Vinculados à Política da Assistência Social). Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas. 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 33 Banco do Brasil S.A - C/C: 46.203-9 Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.077 - Fazer a Gestão do PROCAD SUAS Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 38 Banco do Brasil S.A - C/C: 60.248-5 Proj. Ativ.: 8.243 -Assistência Social/ Assistência à criança e ao Adolescente 2.078-Fazer a gestão da primeira infância no Suas-Criança Feliz Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 4. Banco do Brasil S.A - C/C: 68.659-X Proj. Ativ.: 8.243 -Assistência Social/ Assistência à criança e ao Adolescente 2.078-Fazer a gestão da primeira infância no Suas-Criança Feliz Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 4. Banco do Brasil S.A - C/C: 48.096-7 Proj. Ativ.: 8.244 - Assistência Social / Assistência Comunitária 2.092 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Investimento Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas - 1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos. Código Reduzido: 2. Banco do Brasil S.A - C/C: 7636-8 Nova Andradina, MS, na data das assinaturas. Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. Ordenadora de despesas Contratante.