AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 54/2026 - 1/2026 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde / MG: Edital de Concorrência Eletrônica Processo nº 054/2026 nº 001/2026 - Publicação de Extrato de Edital - O Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, por intermédio do Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária e da Comissão Permanente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, sob o critério de julgamento de MAIOR OFERTA PELA OUTORGA ONEROSA DA CONCESSÃO DE USO, tendo por objeto a concessão onerosa de uso de bem público, consistente nas instalações do Matadouro Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG, compreendendo o imóvel, suas benfeitorias e equipamentos, destinada exclusivamente à operação, manutenção e exploração dos serviços de abate de animais, observadas as exigências sanitárias, ambientais, operacionais e legais previstas no Edital e seus anexos. O valor mínimo mensal da outorga onerosa será de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo vencedora a licitante que apresentar a maior oferta mensal pela utilização do bem público. A sessão pública será realizada no dia 15 de setembro de 2026, às 14h00, na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG, situada na Rua Dr. André Sarmento, nº 272, Centro, Sala de Licitações e Compras. O procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar Municipal nº 66/2025, pelo Decreto Municipal regulamentador e demais normas pertinentes. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ao Município, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Demais informações complementares na sede da Prefeitura, de 08 às 16 horas e pelo site www.saosebastiaodorioverde.mg.gov.br. São Sebastião do Rio Verde - MG, 17 de agosto de 2026 Paulo Henrique de Souza Pinto Prefeito