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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 155 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaSecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 960333. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 960333/2024, até a data de 30 de novembro de 2026. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/06/2024 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 18/06/2024. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº ***.651.556-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº ***.136.887-**.